Regime Jurídico Único

Abaixo segue duas questões para começar a brincadeira.

01.
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ICMBIO

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.

Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida.

( ) Certo ( ) Errado

02.
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados

Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.

O programa de pós-graduação lato sensu no país é considerado evento de capacitação, sendo o tempo de afastamento do servidor público em virtude de participação no mencionado programa considerado tempo de efetivo exercício.

( ) Certo ( ) Errado

Gabarito

01. CERTO

Lei 8.112/90
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
I por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;

Podemos observar que ele não era estável na ativa, posse em 2011 e aposentadoria em 2012.

02. ERRADO

Lei 8.112/90

Art. 96A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

Espero que tenha gostado!