No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
( ) Certo ( ) Errado
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ERRADO.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da Previdência Social no Brasil. Muito antes dela já existiam leis que versavam sobre seguridade social.
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